O cartão de crédito é um serviço de natureza bancária em que as instituições financeiras oferecem crédito pré-aprovado (popularmente chamado de limite) de acordo com o perfil financeiro do consumidor.
Se o pagamento integral ocorre dentro do vencimento da fatura, não há cobrança de juros pois a pessoa estará apenas usufruindo dos benefícios do cartão de crédito.
Neste sentido, o cartão de crédito é um produto muito vantajoso, pois a pessoa terá o controle de seus gastos em uma espécie de “planilha”, além de poder acumular pontos e trocar por produtos ou milhas em viagens.
O problema ocorre quando o consumidor não consegue arcar com o pagamento integral do crédito utilizado, pois nesse caso, ao pagar apenas o mínimo estipulado pelo banco ou quantia que não seja suficiente para quitar a fatura, a pessoa entrará no “crédito rotativo”.
O que é crédito rotativo?
Em outras palavras, ao deixar de realizar o pagamento integral do débito é como se o consumidor realizasse um empréstimo junto ao banco no que se refere ao saldo da fatura, razão pela qual haverá a incidência de juros altíssimos sobre o débito. Esse valor que a pessoa deixa de pagar dentro do vencimento da fatura é o famoso “crédito rotativo”.
É importante esclarecer que os juros de cartão de crédito são os mais altos do mundo, podendo chegar a 400% ao ano e isso acontece pelo fato de os bancos cobrarem “juros compostos” (leia-se, juros sobre os juros).
Na prática, significa dizer que enquanto o consumidor não quitar o valor da fatura, haverá a incidência de juros não apenas sobre o débito, mas também sobre os juros do mês anterior.
É aí que o cartão de crédito passa a ser o “vilão”, pois as pessoas acabam entrando em uma “bola de neve” e não conseguem arcar com a dívida, comprometendo seriamente os seus vencimentos.
Nesses casos, será possível pleitear em juízo a aplicação de juros simples sobre o débito, o que implica em redução significativa da dívida.
Bruno Ricci - OAB/SP 370.643
Contato: (11) 99416-0221
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