top of page

Como revisar as cláusulas de um empréstimo pessoal?


Ao ingressar com uma ação para se discutir a abusividade de cláusulas contratuais, alguns requisitos devem ser observados pelo advogado.


Em uma ação em que se pretende revisar obrigações de natureza bancária, além dos requisitos comuns a qualquer petição inicial (artigo 319 do CPC) será necessário atender o disposto no § 2º do artigo 330 do mesmo diploma legal, devendo ser indicadas as obrigações contratuais a serem discutidas, além de se quantificar o valor incontroverso da obrigação.


Em suma, deve-se apontar especificamente quais seriam as cláusulas abusivas e qual valor se entende como devido no que se refere ao pagamento das parcelas, a inobservância desses requisitos irá ensejar o indeferimento da petição inicial.


Esses são os requisitos processuais mínimos para a elaboração de uma petição inicial de ação revisional e para a efetiva demonstração, será necessária realização de perícia contábil no contrato bancário.


Também é importante que o advogado analise se o contrato objeto da ação é um título comum ou uma Cédula de Crédito Bancário, pois isso irá inferir diretamente nas teses a serem arguidas, visto que a “CCB” é regida pela Lei 10.932/04, fugindo, portanto, da regra geral.


Somente após a análise técnica do contrato será possível apurar quais são os excessos contratuais e as teses passíveis de arguição.


Para tanto, é indispensável que o advogado tenha conhecimentos específicos em contratos bancários.


Bruno Ricci - OAB/SP 370.643

Contato: (11) 99416-0221





6 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

コメント


bottom of page