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Como se defender em uma ação de busca e apreensão?



A ação de busca e apreensão tem previsão no Decreto Lei 911/69. Nesse processo, os bancos se encontram em posição extremamente privilegiada em relação ao devedor, razão pela qual se defender na ação a princípio parece algo quase impossível.


Porém, existem algumas técnicas de defesa que podem mudar a sorte do cliente nesse tipo de ação, conforme se verá adiante.


Primeiramente, pode ser que a pessoa esteja em dia com o financiamento e por falha do banco, a baixa do débito não foi realizada (é raro, mas pode acontecer), neste caso basta apresentar todos os comprovantes de pagamento nos autos e pugnar pela revogação da decisão que concedeu a liminar de apreensão do veículo e a consequente improcedência dos pedidos formulados no processo.


Também é possível que o autor tenha sido vítima de fraude e jamais celebrado o contrato de financiamento, nessa hipótese será necessário realizar uma perícia na assinatura do contrato.


  • E se a cobrança for legítima?


Caso o cliente realmente esteja em mora quanto ao financiamento do bem, a estratégia será apontar irregularidades no contrato, especificamente no que se refere a cláusulas leoninas (abusivas) e que, portanto, devem ser afastadas do negócio, implicando na necessidade de recálculo do débito.


Essas abusividades deverão ser analisadas caso a caso, à luz das cláusulas do contrato celebrado, como por exemplo a cobrança de comissão de permanência cumulada com os demais encargos contratuais, o que é vedado pela súmula 472 do STJ.


A ideia é demonstrar que uma vez que o Banco está praticando abusividades no que se refere aos encargos contratuais, também seria responsável pela inadimplência no contrato.


Ademais, sempre é aconselhável a tentativa de acordo, malgrado a posição extremamente vantajosa do Banco após a efetiva apreensão do bem.


Bruno Ricci - OAB/SP 370.643

Contato: (11) 99416-0221




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