top of page

Denúncia anônima X Vedação ao anonimato

Atualizado: 1 de jun. de 2022


A nossa Constituição Federal é expressa ao dispor que as pessoas podem manifestar livremente o pensamento, mas não é permitido o anonimato (artigo 5º, IV da C.F.).


Em outras palavras, significa dizer que todos podem se expressar livremente, desde que assumam as consequências inerentes a isso.


A partir daí, surge uma relevante questão para a sociedade e os operadores do Direito Penal, pois se é vedado o anonimato, a denúncia anônima seria ilegal?


No linguajar jurídico, dizemos que há um conflito entre direitos fundamentais, pois de um lado o direito à segurança pública e de outro a vedação ao anonimato.


  • Como solucionar essa situação?


Para resolver esse problema, os operadores do direito utilizam um método consistente na ponderação de valores, dessa forma, a justiça brasileira (jurisprudência) solucionou a situação dizendo que a denúncia anônima será válida, desde que a autoridade policial realize as diligências necessárias à verificação dos fatos narrados na denúncia antes da instauração do inquérito policial.


Saindo do “juridiquês”, significa dizer que antes de iniciar o procedimento de investigação do suposto crime, a polícia deverá se certificar de que os fatos denunciados de forma anônima possuem algum fundamento.


Se isso não ocorrer, o inquérito policial será considerado ilegal.



Bruno Ricci - OAB/SP 370.643

Contato: (11) 99416-0221



4 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page