O início da advocacia é desafiador em todos os aspectos e seguimentos.
Contudo, acredito que a advocacia criminal é a mais desafiadora e o seu início, o mais assustador.
Com este artigo não pretendemos expor teses de defesa e desenvolver questões teóricas sobre a impetração do Habeas Corpus, tampouco sobre os momentos e hipóteses em que o manejo será o mais adequado.
E isso se deve ao fato de que (e aqui vai o primeiro passo) é dever de todo e qualquer profissional o aprimoramento e estudo constante.
Por aqui, pretendemos desenvolver uma espécie de “passo a passo” no tocante ao desenvolvimento de um Habeas Corpus, uma espécie e guia prático sobre como montar a petição.
O primeiro passo: Conhecer o processo.
Primeiramente, é preciso conhecer cada folha do processo, cada diligência do inquérito, depoimento de testemunhas, fundamentos da denúncia.
A partir daí, você começará a entender os motivos que ensejaram a prisão e ao percorrer todo o processo, desenvolverá o senso crítico necessário para analisar e atacar os fundamentos da decisão.
Além de preparar o raciocínio para o desenvolvimento de teses, esse método traz segurança ao profissional que irá impetrar o habeas corpus, pois o domínio do processo é o primeiro passo para o caminho do sucesso.
Conheça os fundamentos da decisão.
Após analisar todo o processo e tomar apontamentos, é o momento de analisar os fundamentos que ensejaram a prisão do acusado/impetração do habeas corpus, confrontando-os com os fatos constantes nos autos.
Se, por exemplo, o fundamento da prisão preventiva for a garantia da instrução criminal no que diz respeito à possibilidade de o acusado ameaçar a vítima e testemunhas, você já terá em mente que esse fundamento é genérico pois, por exemplo, no processo não consta qualquer indício de que o réu tenha feito qualquer tipo de ameaça.
Se o fundamento é a gravidade do delito, pesquisar sobre ordens de habeas corpus concedidas contra decisões sob o mesmo fundamento. Um exemplo é a situação em que o magistrado fundamentou a decisão na gravidade do delito em abstrato, ou seja, sem utilizar dados do caso em concreto para fundamentar sua decisão.
O mesmo raciocínio vale para a hipótese de prisão decretada para a garantia da aplicação da lei penal. Se após analisar o processo o profissional chegar à conclusão de que não há qualquer notícia de que o acusado pretenda empreender fuga ou esteja se ocultando voluntariamente do Poder Judiciário, o fundamento será genérico e, portanto, ilegal.
Como encontrar a tese?
Nos tópicos anteriores, o leitor pode encontrar indícios de onde e como encontrar a tese de defesa a ser utilizada no Habeas Corpus para impugnar a decisão.
A bagagem teórica é muito importante para o arcabouço de teses do profissional, pois o estudo é sempre a melhor fonte de conhecimento. A Teoria Geral das Provas e a Teoria Geral do Crime, por exemplo, são fontes quase inesgotáveis de teses de defesa.
Entretanto, por partirmos do princípio de que você está iniciando sua carreira e, portanto, adquirindo conhecimentos teóricos e práticos, indicamos como caminhos para o desenvolvimento da tese tanto o conhecimento dos autos quanto a pesquisa de jurisprudências, tendo como norte os fundamentos da decisão.
O Jusbrasil é a melhor plataforma para se encontrar jurisprudências e artigos jurídicos a respeito de todos os assuntos, e com a advocacia criminal não é diferente.
Portanto, mantenha o conhecimento teórico em dia, conheça o processo, os fundamentos da decisão e desenvolva sua capacidade de pesquisa em jurisprudências.
Como pesquisar jurisprudências?
A título ilustrativo, trazemos alguns exemplos de pesquisas que podem te auxiliar (pesquisar sem aspas):
“Prisão preventiva garantia da ordem pública ordem concedida”
“Prisão preventiva garantia da instrução criminal fundamentação genérica ordem concedida”
“Prisão preventiva proporcionalidade medidas cautelares suficientes ordem concedida”
Você também pode incluir na pesquisa o crime pelo qual o seu cliente responde, isso irá direcionar a pesquisa para fatos muito mais específicos e, portanto, análogos à sua situação.
Direcionar a pesquisa especificamente ao Tribunal de Justiça do estado em que o seu cliente está sendo processado também é algo aconselhável e que fará a diferença na obtenção de sucesso do seu habeas corpus.
Vale lembrar que esses métodos valem para todo o tipo de habeas corpus, seja preventivo, para revogação ou relaxamento de prisão e trancamento do processo ou inquérito.
O que muda são as teses e as fundamentações.
Monte o seu habeas corpus de maneira artesanal.
O Poder Judiciário está abarrotado de petições “copia e cola”, genéricas e despersonalizadas.
Advocacia artesanal é a ordem do dia, esse é passo fundamental para o sucesso. A ideia de que “no direito nada se cria e tudo se copia” é para preguiçosos e fracassados.
Não é o seu caso.
Faça diferente, deixe a sua marca. Se destaque da multidão.
Monte o seu habeas corpus do zero, utilize uma folha em branco e mãos à obra.
Não se esqueça de instruir o seu habeas corpus.
Pode parecer bobagem para alguns e trivial para outros, mas para quem está começando, tudo é novo e toda informação é útil.
De nada adianta elaborar o melhor habeas corpus do mundo se ele não estiver bem instruído.
Nesse ponto, algumas peças são obrigatórias, como a denúncia, a decisão que recebeu a denúncia, a decisão que decretou a prisão preventiva e todas as peças que auxiliem na demonstração da sua tese.
Na prática, já vi colegas terem habeas corpus que sequer foram conhecidos justamente por ausência de juntada de peças e documentos fundamentais à sua instrução.
Basicamente, esses são alguns passos que poderão te auxiliar na elaboração de um habeas corpus de sucesso.
Bruno Ricci - OAB/SP 370.643
Contato: (11) 99416-0221
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