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Juizado Especial Cível: autor sem advogado...o réu agradece!

Atualizado: 1 de jun. de 2022


Para ingressar com um processo no juizado especial cível (juizado de pequenas causas), não será obrigatório constituir um advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários-mínimos.


Mas não se engane, muitas vezes o que é para facilitar pode dificultar a vida das pessoas.


Nesse momento você pode estar pensando “é claro, ele é advogado! Por qual motivo diria outra coisa?”. Pois eu explico com muito prazer!


Em minha carreira, já trabalhei em muitas ações a favor de bancos e empresas varejistas e posso dizer que os casos em que mais conseguíamos sucesso na defesa dessas instituições eram justamente os que o autor ingressava com a ação sem constituir advogado, isso acontecia por vários motivos.


Primeiramente, o fato de não ser obrigatório não significa que não seja necessário, pois é o advogado quem detém a técnica processual exigida para pleitear os direitos de terceiros em juízo.


Durante o processo, você precisará comparecer a audiências, produzir provas, apresentar resposta às alegações da parte contrária, tudo isso dentro de um prazo previsto em lei.


Além do mais, uma ação bem redigida e instruída com os documentos e provas necessárias pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso no processo, especialmente quando se conhece o posicionamento dos tribunais a respeito do assunto!


Ou seja, não basta ter um direito, é preciso pedir de maneira adequada, e na hipótese de a sua ação ser julgada improcedente (se o juiz entender que você não tem razão) será necessário constituir um advogado para apresentar o recurso pertinente.


Mas pode ser tarde, pois a depender da maneira como o processo foi conduzido, o advogado poderá não conseguir reverter a situação.


Lembre-se: a parte contrária estará representada por um advogado que, ao perceber que você não constituiu nenhum profissional, ficará bem satisfeito!


Cuidado para não facilitar a vida de quem não respeitou os seus direitos...


As grandes empresas são representadas pelos maiores escritórios de advocacia do país.



Bruno Ricci - OAB/SP 370.643

Contato: (11) 99416-0221




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