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brunoricciadv
há 1 dia2 min de leitura
Havia uma ordem de afastamento, mas eu me aproximei com o consentimento dela. Posso ser preso?
A Lei 11.340/06 prevê em seu artigo 24-A o crime de descumprimento de medidas protetivas concedidas à mulher, com pena de reclusão de...
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brunoricciadv
há 2 dias2 min de leitura
Como funciona o processo penal?
Se você é leigo e está à procura de esclarecimentos sobre como funciona o processo penal, seja por ter algum conhecido preso ou só por...
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brunoricciadv
há 3 dias1 min de leitura
Quem é primário, sempre responde a um processo criminal em liberdade?
Nem sempre. A liberdade é a regra, mas em determinadas situações a pessoa pode responder ao processo presa, mesmo sendo primária. O...
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