Com este artigo, não pretendemos abordar todas as questões técnicas que envolvem um processo criminal, mas apenas um direcionamento a respeito de como funciona um processo cujo crime em apuração é o tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei 11.343/06). Em outras palavras, este artigo se direciona aos leigos. Um processo criminal que versa sobre tráfico de drogas não é muito diferente de um processo penal em geral. Normalmente, tem início com um registro de boletim d

Com este artigo, não pretendemos abordar todas as questões técnicas que envolvem um processo de júri, mas apenas um direcionamento a respeito de como funciona o “júri popular”. Em outras palavras, este artigo se direciona aos leigos. Inicialmente, é preciso pontuar que nem todos os casos criminais serão apreciados pelo Tribunal do Júri, mas somente aqueles que versão sobre crimes dolosos contra a vida. São eles: homicídio (doloso, ou seja, em que há a intenção de mat

Com este artigo, não pretendemos abordar todas as questões técnicas que envolvem um processo criminal, mas apenas um direcionamento a respeito de como funciona um processo. Em outras palavras, este artigo se direciona aos leigos. Um processo criminal que versa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher não é muito diferente de um processo penal em geral. Em regra, um caso que versa sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tem como início um boletim de oco