Em regra, os crimes são processados mediante o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público. Entretanto, há crimes que são...

Nos termos do artigo 25 do Código Penal, considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários , repele...

Comecemos pelo que não deve ser feito. Se você recebeu uma intimação referente a um processo criminal, tenha em mente que não se sabe...