No senso comum, expressões do tipo “o processo é feito para não punir” e “processo é para proteger bandido” são amplamente difundidas,...

Inicialmente, cumpre salientar que com este artigo não se pretende exaurir a matéria a respeito das teses viáveis em casos de denúncia...

Em um país constitucionalmente democrático, o processo penal, sob a égide de um sistema acusatório, deve ser concretizado como filtro...