Modelo de Razões de Apelação - Crime Continuado - Súmula 659 STJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Ação Penal n....
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brunoricciadv
- 15 de ago.
- 3 min
A Prisão Domiciliar no Código de Processo Penal.
Inicialmente, cumpre ressaltar que através deste artigo a prisão domiciliar será encarada como substitutiva da prisão preventiva, e,...
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brunoricciadv
- 28 de jul.
- 7 min
A Lei 11.340/06 como instrumento de violência contra o homem: Isso também precisa mudar!
A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, representa um importante avanço no combate à violência doméstica...
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