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Sou investigado e recebi uma intimação da delegacia. Se eu não comparecer, respondo por desobediência?
Comum é a situação em que as delegacias notificam as pessoas a prestar esclarecimentos, sob pena do crime previsto no artigo 330 do...
brunoricciadv
5 de abr.2 min de leitura
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O procedimento da queixa crime.
Em regra, os crimes são processados mediante o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público. Entretanto, há crimes que são...
brunoricciadv
1 de abr.2 min de leitura
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Entenda a legítima defesa na prática.
Nos termos do artigo 25 do Código Penal, considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários , repele...
brunoricciadv
31 de mar.3 min de leitura
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