Com este artigo, não pretendemos abordar todas as questões técnicas que envolvem um processo criminal, mas apenas um direcionamento a respeito de como funciona um processo. Em outras palavras, este artigo se direciona aos leigos. Um processo criminal que versa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher não é muito diferente de um processo penal em geral. Em regra, um caso que versa sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tem como início um boletim de oco

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, se configura nas seguintes hipóteses: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave : Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º Se o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código, aplica-se a pena em dobro . (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024) § 2

Infelizmente, nos dias de hoje é comum ocorrerem casos de falsas denúncias pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Não se nega que os casos de violência ocorram com frequência, mas é alarmante o número de falsas acusações levadas a efeito perante as delegacias e o Poder Judiciário todos os dias. E isso ocorre em razão de uma supervalorização da palavra da vítima por parte dos órgãos de persecução penal (Polícias e Ministério Público) e do Poder J