Historicamente, a figura da mulher foi aviltada por uma sociedade que tinha como base central a figura masculina. Até o corpo da mulher era “demonizado”, pois a figura feminina era totalmente desvinculada da possibilidade de prazer no ato sexual. Seus impulsos eram reprimidos. Na idade média, milhares de mulheres foram queimadas nas fogueiras da “Santa Inquisição” sob a acusação de “bruxaria”. Pelo simples fato de questionar e se manifestar de acordo com um pensament

Pelo Princípio da Consunção, o crime meio é absorvido pelo crime fim. São exemplos clássicos a lesão corporal sendo absorvida pelo crime de homicídio (visto que a intenção do autor é atingir o bem jurídico vida, tendo que causar lesões corporais para tanto) e o crime de porte ilegal de arma de fogo, quando adquirida (finalidade específica) para cometer o crime de homicídio. O mesmo ocorre em relação ao crime do artigo 150 do Código Penal, qual seja, o crime de violação

No dia 25 de março de 2026, entrou em vigor a “Lei Antifacção” que, dentre outras alterações, trouxe a figura de novos crimes, conceitos e de medidas para o “sufocamento financeiro” de organizações criminosas, organizações paramilitares e milicias privadas. Com o advento da lei, a execução penal sofreu profundas alterações, em especial no tocante ao artigo 112 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), em relação aos crimes hediondos, com destaque para o Feminicídio: · 70