Falsa acusação na Lei Maria da Penha: as ferramentas jurídicas para limpar o seu nome e provar a verdade.
Atualizado: 11 de nov.
Se é verdade que os índices de violência doméstica atualmente são alarmantes, igualmente preocupantes são as falsas denúncias.
Reputações são destruídas, empregos são perdidos e, não raras as vezes, todos lhe viram as costas.
Ademais, as denúncias falsas geram a imposição de medidas protetivas de afastamento a favor da suposta vítima, e o descumprimento das medidas pelo acusado geralmente ocasiona a sua prisão preventiva, nos termos do artigo 313 do CPP, além de denúncia pelo Ministério Público pela prática do crime do artigo 24-A da Lei Maria da Penha, cuja pena é de reclusão, de dois a cinco anos e multa.
Eis as misérias do processo penal, tão presentes em nossa atualidade.
O que motiva uma falsa denúncia?
Os motivos mais comuns que levam uma mulher a fazer uma falsa denúncia geralmente estão relacionados a disputas de guarda de filhos e/ou partilha de bens no divórcio. Não raras as vezes, vingança pelo término ou pela infidelidade.
Como combater?
Através de uma defesa criminal especializada e estratégica, utilizando-se de prints de whatsapp, áudios, e-mails, histórico de localização (Google/Apple) e câmeras de segurança são meios eficazes que costumam “salvar” o acusado.
Testemunhas estratégicas e provas periciais também são formas eficazes a demonstrar que a denúncia é falsa, bem como os reais interesses por trás de uma acusação dessa natureza.
Uma investigação criminal bem conduzida, nos termos do provimento 188 da OAB, pode ser a diferença entre a condenação e uma absolvição.
No decorrer da ação penal, a Defesa poderá juntar documentos e arrolar testemunhas em resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, podendo, inclusive, apresentar novos documentos a qualquer tempo, consoante disposto no artigo 231 do Código de Processo Penal.
Vale lembrar que levar ao conhecimento de autoridade policial uma falsa denúncia, pode configurar o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do código penal, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Nesse sentido, vide recende decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo:
Apelação criminal - Denunciação caluniosa – Sentença condenatória (art. 339, do CP). Apelo Defensivo buscando absolvição por falta de provas ou atipicidade de conduta. Autoria e materialidade comprovadas – Provas suficientes para embasar a condenação . Ré que registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, dando causa à investigação policial, imputando-lhe crime de que o sabia inocente. Negativa da ré que não foi comprovada – ofendido que, nos autos em que foi processado, restou absolvido por insuficiência probatória, visto que a ré apresentou versão diversa, alegando que fora ela a responsável pelas agressões, e o ofendido destes autos somente se defendeu – Condenação que se mantém. Dosimetria – Pena-base fixada no mínimo legal. Sem alterações nas demais fases . Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos mantida. Regime inicial aberto mantido. Recurso da Defesa desprovido. (TJ-SP - Apelação Criminal: 10011803320198260272 Itapira, Relator.: Ely Amioka, Data de Julgamento: 24/01/2024, 8ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 24/01/2024)
Em suma, a defesa criminal estratégica é a chave para combater uma falsa denúncia pela prática de violência doméstica contra a mulher.
Bruno Ricci – Advogado Criminalista atuante no Estado de São Paulo (Interior e Região Metropolitana de São Paulo), inscrito na OAB/SP sob o n. 370.643
Contato: (11) 99416-0221
Presidente da Comissão de Segurança Pública da ABRACRIM (ABCDMRR)
Especialista em Ciências Criminais – PUC/MG
Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Especialista em Tribunal do Júri e Execução Criminal
Especialista em Perícias Criminais e Medicina Legal



Comentários